Governo do Piauí sanciona lei que facilita abertura de empresas

Com o objetivo de desburocratizar o processo de abertura de novas empresas, o Governo do Piauí sancionou a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). A lei dispensa a necessidade de licenças e autorizações para 744 atividades econômicas consideradas de baixo risco, ou seja, negócios que, embora não tenham um determinado tipo de licenciamento, não apresentam risco de impacto negativo à sociedade de modo geral. 

Para o economista Francisco Sousa, a nova lei representa um estímulo ao empreendedorismo, uma vez que um dos principais desafios relatados por muitos empreendedores é a burocracia para abrir um negócio. “Com essa lei realmente houve uma simplificação, onde se busca facilitar a abertura de novas empresas. A legislação torna esse processo mais flexível e ajuda que o empreendedor se formalize o mais rápido possível”, aponta. 

Segundo a declaração, o empreendedor terá responsabilidade administrativa, civil e penal ao declarar que sua atividade é de baixo risco. Além disso, mesmo que não haja vistoria prévia no início da atividade empresarial, o local estará passível de fiscalização a qualquer momento. 

“Existe toda uma classificação das atividades econômicas e para cada atividade existe uma regulamentação. Em alguns negócios é necessária uma licença ambiental ou da vigilância sanitária. Isso se deve ao fato de que muitos negócios podem ter um tipo de impacto às pessoas ou ao meio ambiente e, por isso, pode ser necessário determinados tipos de licenciamento”, explica Francisco Sousa. 

De acordo com o contador José Corsino, empresas que antes poderiam levar mais de uma semana para abrirem, agora podem iniciar suas atividades um dia após a solicitação. “A burocracia atrasa o andamento do processo de abertura de novas empresas. Com essa lei, as empresas de baixo risco terão maior celeridade em sua abertura e já podem funcionar de imediato, gerando emprego, renda e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, destaca. 

Dentre as atividades listadas como baixo risco estão: cultivo de trigo; horticultura (exceto de morango); cultivo de flores e plantas ornamentais; produção de sementes certificadas; apicultura; criação de animais de estimação; extração de madeiras em floresta plantadas; pesca de peixes em águas salgadas; cabeleireiro, manicure e pedicure; comércio varejista de motocicletas; serviços de reboque de veículos; web design, dentre outros. Confira todas as atividades aqui.

Conforme a lei, negócios que necessitam de segurança sanitária, controle ambiental ou prevenção contra incêndios, devem seguir orientações específicas que competem à Secretaria de Estado da Saúde (Portaria SESAPI/GAB), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Resolução CONSEMA) ou, ainda, ao Corpo de Bombeiros do Piauí (Portaria nº43).
 

Em 2021, o Piauí foi considerado o 10º melhor estado para se abrir um negócio. O dado é proveniente do Doing Business Subnacional Brasil 2021, um estudo realizado pelo Banco Mundial, que mede o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas nacionais. No mesmo ano, foi constatado que, no Estado, o tempo médio de abertura de novas empresas é de 2 dias e 5 horas.

Apenas no primeiro bimestre deste ano, 1.338 empresas foram abertas no Piauí.

(Colaborou com esta matéria: Emelly Caroline)

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