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Fim de taxa vai valorizar imóveis no litoral do Piauí e em Teresina

União cobra um percentual sobre áreas próximas a rios federais e à beira-mar

 
Na Avenida Marechal, vamos edifícios pagam a taxa de laudêmio (Foto: Google)

 Na Avenida Marechal, vamos edifícios pagam a taxa de laudêmio (Foto: Google)

 
 

Imóveis localizados às margens dos rios Poti e Parnaíba, em Teresina, e nas quatro cidades litorâneas do Piauí serão mais valorizados graças ao fim da taxa de laudêmio, que é cobrada pela União sobre áreas litorâneas ou à beira de rios federais. O Governo Federal anunciou que a extinção da taxa até o fim de julho, para quem quiser adquirir o domínio total da propriedade.

Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), vários imóveis em Teresina pagam a taxa, especialmente os localizados à beira dos rios Poti e Parnaíba, assim como os que ficam próximos ao mar nas cidades de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro do Praia. Contudo, boa parte dos ocupantes têm apenas a posse, pois são considerados da União e, por isso, a mesma cobra uma taxa pelo uso.

Agora, com o fim das taxas de laudêmio e de foro, os imóveis passarão a ser de fato dos ocupantes, desde que tenham interesse em adquirir a parte que à União. “Com isso, eles poderão obter o registro de imóvel e inclusive usar como garantia em algum empréstimo. A medida vai beneficiar o mercado imobiliário nesses municípios”, afirma o presidente do CRECI, Pedro Nogueira Lima.

 

Pedro Nogueira, do CRECI-PI, diz que imóveis poderão ter registro e portanto, serão mais valorizados (Foto: divulgação)

No entanto, a linha que define a área que pertence à União, tanto nas proximidades dos rios como do mar, não é linear. Na Avenida Raul Lopes, em Teresina, enquanto alguns imóveis ocupam áreas consideradas federais, outros bem próximos, não.

Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, cerca de 600 mil imóveis poderão ser adquiridos em todo o país até o fim de 2022. De acordo com o órgão, a transferência dos terrenos para os proprietários privados injetará até R$ 110 bilhões em direitos de propriedade na economia, com a mudança no regime de contabilização dos imóveis.

A remição (liberação de pena ou obrigação) de foro digital poderá ser feita pelo aplicativo SPUApp. Pelos contratos de foro, o ocupante detém 83% do imóvel. Com a remição, poderá adquirir os 17% restantes, com desconto de 25% para quem fizer o pagamento à vista.

No caso das terras de Marinha, essas cobranças se baseiam em uma lei de 1831. Na ocasião, o Império definiu que as Terras de Marinha correspondem a uma faixa de 33 metros a partir da preamar (nível máximo da maré alta). Os terrenos podem ser ocupados, mas pertencem parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

No entanto, a cobrança muitas vezes foi feita em terrenos a até 80 metros da linha da maré alta, afetando bairros inteiros de cidades litorâneas. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro.

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Fonte: Com informações da Agência Brasil

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