Proposta de extinção do ICMS avança e Piauí pode receber R$ 1 bilhão a mais por ano

Com economia menor e uma população pobre maior, as regiões Norte e Nordeste do Brasil serão diretamente beneficiadas caso a reforma tributária defendida pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as principais mudanças apontadas na reforma estão o fim do ICMS e a devolução, para os consumidores mais pobres, de parte do imposto pago na compra de produtos.

Duas alterações teriam impacto significativo na economia do Piauí. O fim do ICMS e sua substituição pelo IBS, por exemplo, aumentaria a arrecadação estadual em R$ 1 bilhão a mais por ano. Já a devolução do imposto para os mais pobres reduziria a desigualdade no estado, onde 42% da população vive em situação de pobreza, segundo o IBGE.

Os tópicos da proposta do Comsefaz foram apresentados nesta segunda-feira (18) pelo presidente da entidade e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, a empresários durante o evento Diálogo.com, promovido pelo Movimento Empreender Piauí (Move), no auditório da construtora Andrade Júnior. Fonteles ressaltou que o projeto final da proposta da comitê, aprovado por unanimidade, avançou muito entre os integrantes e acredita que a maioria dos pontos do projeto será aceita na proposta da reforma tributária que será apresentada pelo Governo Federal.

O Diálogos.com foi promovida pelo MOVE (Movimento Emprender Piauí)

Rafael Fonteles enumerou ontem os nove pontos da proposta do Comsefaz, chamada de PEC do IVA amplo – Projeto de Emenda Constituição do Imposto sobre Valor Agregado. Dois beneficiam o Piauí porque propõe alterações em impostos como existem hoje. Um deles é o combate à regressividade, que em outras palavras significa devolver o imposto pago aos consumidores mais pobres.

Atualmente, uma pessoa mais pobre paga a mesma alíquota sobre um produto que também é adquirido pelo consumidor mais rico.  Obviamente, o impacto dessa compra sobre o orçamento do comprador de menor renda será muito maior do que o impacto na de maior renda. “Assim, o pobre que comprar o mesmo pedaço de carne que o mais rico acaba pagando mais. Então a proposta é tornar o imposto mais progressivo, devolvendo parte do tributo às pessoas de menor positivo. Hoje, alguns Estados, entre eles o Piauí, já possuem programas de devolução de parte do ICMS (como o CPF na Nota)”, explicou Fonteles. A devolução seria personalizada, tendo a renda dos contribuintes como critério de inclusão. “Isso é possível ser feito em um sistema bancário, automatizado”, disse o secretário.

Principais pontos da reforma tributária proposta pelo Comsefaz

I. Simplificação;
II. Padronização;
III. Princípio de Destino;
IV. Fim da GUERRA FISCAL;
V. Combater a Regressividade;
VI. Política de Desenvolvimento Regional;
VII. Compensação das Perdas face ao Novo Modelo;
VIII.Permanência da Zona Franca;
IX. Não aumentar a carga tributária.

Fim do ICMS

Outro ponto que terá impulso forte na economia do Piauí com a aprovação da proposta do Comsefaz é a cobrança do imposto sobre o destino. Hoje a principal fonte de receita dos estados, o ICMS, é cobrado na origem, e não no destino, o que faz com o que consumidor piauiense que compra um produto fabricado em São Paulo deixe o imposto em São Paulo, e não aqui no Piauí, onde o produto foi comercializado.

A proposta, já aceita por unidades entre todos os estados da federação, propõe o fim do ICMS e sua substituição pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria cobrao no destino do produto. Assim, aquele mesmo consumidor citado no parágrafo anterior deixaria o imposto no Piauí, e não em São Paulo. “Se a proposta já estivesse valendo hoje, o Piauí receberia R$ 1 bilhão a mais por ano, ou 20% de sua arrecadação”, afirmou Rafael Fonteles, que comemorou o fato dos estados das regiões Sul e Sudeste, que perderão receita, terem concordado com a proposta.

Se o IBS estivesse em vigor, o Piauí arrecadaria R$ 1 bilhão a mais por ano, segundo Fonteles (Foto: Piauí Negócios)

Para compensar as perdas de receitas tributárias decorrentes da cobrança no destino no IBS, haveria a criação de um fundo constituído por parte dos recursos do produto da arrecadação do IBS. A proposta do Comsefaz também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que objetiva diminuir as desigualdades entre os Estados.

“O Brasil ficou isolado, pois foi o único país do mundo que não fez essa transição [da cobrança do imposto sobre a origem para o destino]”, enfatizou o gestor. Ele ressaltou ainda que a reforma tributária é a mais importante a ser aprovada pelo Brasil, pois vai ajudar a destravar a economia.

Clique aqui para conhecer os pontos da reforma defendida pelo Comsefaz

Siga o Piauí Negócios nas redes sociais