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Empresa do Parnaíba celebra benefícios do Marco Legal das Startups
Legislação busca fortalecer parcerias entre o setor público e startups, eliminando obstáculos dos modelos tradicionais de licitação
Emelly Caroline Alves - redacao@pinegocios.com.br
A startup piauiense JM2 Systems, com sede em Parnaíba, comemora o impacto positivo do Marco Legal das Startups na expansão e desenvolvimento de seus projetos. Criado pela Lei Complementar nº 182/2021, o marco regula e facilita a participação de startups em processos de contratação pública, uma medida que tem permitido maior agilidade e inovação nas parcerias com o governo.
Recentemente, a JM2 Systems fechou um contrato com o Governo do Piauí para o desenvolvimento da plataforma Piauí Oportunidades, uma ferramenta digital lançada em dezembro de 2024 que conecta jovens piauienses a oportunidades de capacitação, estágio e programas de aprendizagem, tanto no setor público quanto privado. Durante o período de 24 meses, a startup ficará responsável pela implementação, manutenção e evolução técnica da plataforma.

Marlos Almeida, CEO da JM2 Systems, destacou a importância da legislação para viabilizar projetos desse porte. “O Marco Legal das Startups foi essencial ao simplificar e regulamentar a participação de startups em projetos desse tipo, pois permite que soluções com riscos tecnológicos sejam desenvolvidas em parceria com o governo, sem os entraves de processos licitatórios tradicionais”, destacou Almeida.
Este modelo é particularmente vantajoso para startups, pois acelera os processos e garante maior eficiência na entrega de projetos. Além disso, ele estimula o uso de tecnologias avançadas e soluções personalizadas para atender às necessidades da administração pública.
Fundada no Tech Export Hub, situado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, a JM2 Systems foi apoiada pelo Programa Startup Piauí, promovido pela Investe Piauí. A iniciativa conecta empresas emergentes com agentes estratégicos, tanto do setor público quanto privado, além de oferecer capacitações. “Graças ao programa, a JM2 fortaleceu suas competências e estabeleceu relações com agentes estratégicos”, destacou o CEO.
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Vantagens do Marco Legal das Startups para empresas emergentes
- Participação em licitações exclusivas para startups
A legislação cria um regime especial de contratação pública, que reduz a burocracia e abre espaço para que startups apresentem suas soluções com maior agilidade.
- Segurança jurídica
Proporciona maior estabilidade e clareza às relações entre startups e setor público, incentivando parcerias de longo prazo.
- Acesso a encomendas tecnológicas
Startups podem ser contratadas diretamente para desenvolver soluções sob medida para o governo, dispensando processos licitatórios convencionais.
- Ambiente regulatório favorável
Exigências trabalhistas e tributárias são flexibilizadas, o que reduz custos para startups em estágio inicial, permitindo maior foco no desenvolvimento de inovações.
- Fortalecimento do ecossistema local
A priorização de startups regionais nas contratações públicas fomenta o crescimento tecnológico em nível estadual e municipal, promovendo soluções adaptadas às necessidades locais.
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