Entenda como a Lei do Bem pode impulsionar a inovação em empresas do Piauí

A Lei do Bem, sancionada há quase 20 anos, foi criada para estimular investimentos em inovação tecnológica por parte das empresas brasileiras. Ela oferece uma série de benefícios fiscais para as empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), com o objetivo de criar novos produtos, processos ou melhorar os já existentes. No entanto, no Piauí, a adesão à lei ainda é muito baixa. Apesar de mais de 1.200 empresas no estado serem elegíveis para utilizar os incentivos, atualmente apenas três estão aproveitando os benefícios dessa legislação.

De modo geral, a Lei do Bem institui incentivos fiscais para empresas que operam sob o regime de tributação do Lucro Real e que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em termos simples, isso significa que a medida oferece benefícios fiscais, como redução de impostos, para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento para criar ou melhorar produtos e processos. 

Esses incentivos podem reduzir custos tributários e ajudar as empresas a superar o risco associado ao investimento em inovação, uma vez que o processo de desenvolvimento de novos produtos e tecnologias é, por natureza, incerto e desafiador. Apesar da baixa adesão atual, o Piauí tem mostrado um crescimento na utilização da Lei do Bem nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, o estado registrou um modesto no número de projetos registrados, o que indica que, aos poucos, as empresas estão reconhecendo o potencial de inovar e de aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pela lei.

Quais são os benefícios para as empresas?

Com o desenvolvimento de novos produtos e processos, as empresas aumentam sua competitividade, geram empregos qualificados e podem expandir para novos mercados. A inovação contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o aumento da produtividade.

Outro efeito positivo da inovação é o fortalecimento das marcas, já que empresas inovadoras tendem a se consolidar como líderes no mercado.

Além disso, empresas que se beneficiam da Lei do Bem podem contar com uma série de vantagens fiscais, como:

- Dedução de despesas em pesquisa e desenvolvimento: As empresas podem deduzir até 100% dos gastos com P&D do lucro tributável, o que reduz o valor do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

- Redução ou isenção do IPI: Empresas que fabricam produtos inovadores podem ter isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

- Depreciação e amortização aceleradas: Equipamentos e tecnologias adquiridos para atividades de inovação podem ser depreciados ou amortizados mais rapidamente, proporcionando economia adicional em impostos.

- Redução do Imposto sobre a Importação: Em alguns casos, materiais e equipamentos importados para atividades de inovação podem ter redução ou isenção de tributos.

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Por que o Piauí ainda não aproveita a Lei do Bem?

O principal desafio para o uso da Lei do Bem no Piauí está relacionado à falta de cultura de inovação nas empresas do estado. Segundo Marconi Edson, coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), muitas empresas locais não possuem projetos de pesquisa ou desenvolvimento de novos produtos, o que dificulta a aplicação dos benefícios da lei.

Além disso, a burocracia envolvida no processo também é uma barreira importante. A necessidade de comprovar as despesas com P&D e interpretar corretamente as atividades elegíveis geram incertezas entre as empresas, o que acaba afastando muitas delas dos incentivos disponíveis.

O que as empresas precisam fazer para usar a Lei do Bem?

Para aproveitar os benefícios da Lei do Bem, a empresa precisa atender a algumas exigências:

1. Estar no regime de Lucro Real: Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser escolhido por empresas menores que buscam abater despesas específicas.

2. Realizar atividades de P&D: A empresa deve investir em pesquisa e desenvolvimento, com foco em criar novos produtos, processos ou melhorar significativamente os já existentes.

3. Estar regular com a Fazenda Nacional: É necessário que a empresa não tenha pendências fiscais com a Receita Federal.

4. Comprovar os gastos: As empresas devem manter uma documentação detalhada de todas as despesas com P&D, incluindo comprovantes de pagamento, relatórios e registros de projetos.

5. Preencher o Formulário FORMP&D: Anualmente, as empresas devem enviar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um formulário detalhando as atividades de P&D realizadas e os gastos envolvidos.

O que mais a Lei do Bem oferece?

Além dos benefícios fiscais diretos, a Lei do Bem também oferece outros instrumentos para estimular a inovação, como:

- Subvenção econômica: Recursos financeiros para projetos de P&D.

- Financiamento e participação societária: A possibilidade de obter apoio financeiro ou participação de investidores.

- Incentivos fiscais adicionais: Inclui a redução de tributos como IPI e ICMS para empresas inovadoras.

Esses instrumentos são destinados a reduzir o custo do investimento em inovação e aumentar a competitividade das empresas brasileiras, incluindo as do Piauí.

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O que é preciso para aumentar a adesão à Lei do Bem no Piauí?

Para que mais empresas do Piauí aproveitem os benefícios da Lei do Bem, é necessário um esforço conjunto entre o governo, as empresas e as instituições de ensino e pesquisa. A divulgação dos benefícios e a desmistificação da burocracia envolvida são fundamentais para engajar mais empresários. Além disso, é preciso fortalecer a cultura de inovação no estado, criando uma mentalidade mais voltada para o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa.

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