Startup do Piauí é autorizada pelo TCE a prestar serviços de diário oficial dos municípios 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) homologou na última quarta-feira (04) a empresa Foco Smart para prestar serviços de imprensa oficial em todo o estado. A decisão foi tomada após o julgamento do processo nº 011391/2022 e com o parecer favorável do Ministério Público de Contas.

A inspeção da empresa conduzida pela corte de contas tinha a finalidade de verificar o cumprimento dos requisitos de segurança, autenticidade e capacidade técnica para a publicação dos atos oficiais dos governos. Com a homologação, agora a empresa está validada para gerir o Diário Oficial Eletrônico Municipal do Estado do Piauí (DOEMPI). 
 

A entrada da Foco Smart no mercado do diários oficiais se deu no primeiro semestre de 2022 e tem reduzido os custos das prefeituras e câmaras municipais em até 40%, referente à publicação dos seus atos oficiais. Essa economia é possível graças a redução de custos com a impressão dos atos oficiais dos governos.

"Uma das principais vantagens do diário oficial eletrônico é a simplicidade e facilidade de acesso das pessoas. Em um mundo cada vez mais digital, as instituições públicas precisam acompanhar essa modernização. Alguns municípios também desejam essa digitalização pela questão dos custos. Hoje em questão de minutos é possível fazer uma publicação de um ato em meio eletrônico, o que facilita a transparência que é um dever do poder público”, comenta o CEO da Foco Smart, Tiago Ferreira.

Além do Piauí, a Foco Smart já atua em quatro estados do Nordeste, oferecendo plataformas digitais para a gestão de diários oficiais e outros serviços de comunicação pública. Com um portfólio de serviços que inclui desde a gestão de diários oficiais até soluções integradas de comunicação, a empresa em 2 anos de existência atende mais de 60 clientes, entre prefeituras e câmaras municipais. Com a homologação do TCE, agora deve conquistar mais espaço no Piauí no mercado de comunicação aplicada à administração pública.

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Conforme o Artigo 28 da Constituição do Estado do Piauí, as prefeituras e câmaras de vereadores são obrigadas a publicar todos os atos oficiais, para que a sociedade tome conhecimento deles. Como grande parte dos municípios piauienses não têm diários oficiais próprios, eles terceirizam a publicação em diários oficiais autorizados pelo TCE-PI.

“Quanto mais veículos de comunicação forem homologados para prestar esse serviço, mais opções de plataformas de publicação os órgãos públicos terão, isso estimula a concorrência e a busca por melhores serviços, o que acaba beneficiando o público consumidor”, finaliza o advogado Vítor Tabatinga Lopes.

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