Comércio & Serviços

Feriados e pontos facultativos

Programa Verde Amarelo permite trabalho aos domingos e feriados

Ideia é que empresário possa ter autonomia para abrir seu estabelecimento conforme a conveniência dos consumidores

 
Centro de Teresina: mais liberdade para comércio abrir aos domingos (Foto: Piauí Negócios)

 Centro de Teresina: mais liberdade para comércio abrir aos domingos (Foto: Piauí Negócios)

 
 

Com a reclamação geral de setores do comércio e indústria sobre o excesso de feriados no Brasil, uma das alternativas encontradas foi facilitar o trabalho aos domingos e feriados. Assim, na última segunda-feira, dia 11, o Governo Federal aproveitou a Medida Provisória (MP) 905/2019 do programa Verde Amarelo para criar uma nova regulamentação de trabalho aos domingos e feriados. A MP precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional.

MP diz que todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando solicitados pelos empregadores, desde que haja pelo menos uma folga remunerada no domingo, a cada quatro semanas, para os setores do comércio e serviços. Para o setor industrial, a folga é no perído máximo de sete semanas. Caso a folga não caia no domingo, o pagamento será em dobro.

O descanso semanal, que tinha a obrigação de ocorrer aos domingos, pode ser ofertado “em qualquer outro dia da semana”. A MP precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso. Em agosto deste ano, a Lei 13.784, conhecida como MP da Liberdade Econômica, tentou acabar com a restrição ao trabalho nos domingos e feriados, mas o Senado barrou esse ponto.

O  Programa Verde Amarelo a ampliação da possibilidade do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias e não somente para as 78 atividades inscritas em uma lista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). Essa lista inclui setores como comércio, indústria, hotelaria e saúde. Para estabelecimentos do comércio, vale a legislação local e o que nela estiver definido. Ou seja, depende de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.

 

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Fonte: Com informações da Agência Senado

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