Mais de 30 municípios do Piauí vão implantar lei que facilita abertura de empresas

Com o intuito de estimular o empreendedorismo e agilizar os processos de abertura de novos negócios, 33 municípios do Piauí estão se capacitando para implementar a Lei de Liberdade Econômica. A medida, que busca reduzir a burocracia no processo de abertura de novas empresas, foi implementada recentemente em Esperantina e deve expandir para outras cidades do Estado.

A consultoria para a implantação da Lei de Liberdade Econômica é conduzida pelo Sebrae Piauí, por meio da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT). O projeto faz parte do programa Cidade Empreendedora, do qual 32 municípios já fazem parte e por isso foram os escolhidos. A capital, Teresina, não faz parte do programa Cidade Empreendedora e por isso não está na lista. No entanto, algumas medidas têm sido adotadas pela prefeitura para reduzir a burocracia, conforme noticiou o Piauí Negócios em matéria publicada no dia 4 de junho deste ano.

“Por meio do eixo Desburocratização, o Sebrae atua para fomentar a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios”, destaca o gerente da UPPDT no Sebrae Piauí, Helder de Freitas Costa.

O foco das capacitações realizadas nos municípios é fornecer treinamento e orientações para que a lei seja aplicada de maneira eficiente. "Nosso trabalho engloba sensibilização, engajamento da equipe, envio de minutas e treinamentos. Buscamos orientar e capacitar os municípios na criação da Lei de Liberdade Econômica, enfatizando sua importância para o desenvolvimento do empreendedorismo local”, explica Helder Costa.

Durante o treinamento, as equipes aprendem a utilizar a RedeSim e o Piauí Digital, duas plataformas voltadas ao registro e licenciamento de novas empresas. “Nós promovemos treinamentos que visam facilitar a identificação das empresas que estão isentas de alvarás efazer a automatização dos processos. Em cada município, a consultoria tem atividades prévias de análise quanto à sua legislação”, aponta Helder Costa.

Conforme o Sebrae, participam da consultoria membros da Secretaria de Finanças, membros da Secretaria de Administração, profissionais de controle interno municipal, além de prefeitos e agentes de desenvolvimento dos municípios.

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No Piauí, a Lei de Liberdade Econômica foi atualizada no dia 9 de agosto pelo governador Rafael Fonteles. O Decreto 22.300 aumentou de 745 para 858 o número de atividades econômicas que passam a ter dispensados o alvará e licença para entrar em funcionamento.

Conforme a lei, o empreendedor tem responsabilidade administrativa, civil e penal ao declarar que sua atividade é de baixo risco. Além disso, mesmo que não haja vistoria prévia no início da atividade empresarial, o local estará passível de fiscalização a qualquer momento.

Veja lista de municípios que devem implantar a nova lei:

• Água Branca
• Amarante
• Cajueiro da Praia
• Canto do Buriti
• Caridade do Piauí
• Colônia do Gurgueia
• Corrente
• Cristino Castro
• Demerval Lobão
• Elesbão Veloso
• Esperantina
• Fronteiras
• Guadalupe
• Inhuma
• Ipiranga
• Joaquim Pires
• Lagoa do Barro
• Marcolândia
• OeirasPaulistana
• Piripiri
• Regeneração
• Ribeiro Gonçalves
• Santa Cruz dos Milagres
• São João do Arraial
• São João do Piauí
• São José do Divino
• São Miguel do Tapuio
• São Raimundo Nonato
• União
• Uruçuí
• Valença

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